Caso Adelir: ativistas realizam manifestações em todo o país
Ato visa chamar atenção do Ministério Público para a necessidade de investigação de casos de violência obstétrica cada vez mais comuns no Brasil
No próximo dia 11 de abril, grupos de ativistas relacionados à Saúde da Mulher e aos Direitos Sexuais e Reprodutivos Femininos, realizam ato nacional em apoio a Adelir Carmen Lemos de Góes, mulher que foi forçada e coagida pela Justiça da cidade de Torres (RS) a ser submetida a uma cirurgia cesariana.
Várias cidades estão se mobilizando. A agenda com a programação e o formato da manifestação de cada local está disponível no blog http://somostodxsadelir.wordpress.com/.
Em Belo Horizonte, o ato será dividido em dois momentos. A partir das 14h haverá uma concentração em frente ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Av. Álvares Cabral, 1690 – Lourdes) e depois das 17h, os manifestantes seguirão para a Praça da Assembleia Legislativa onde farão panfletagem e ações de conscientização.
A pauta principal do movimento quer deixar claro que a decisão sobre a forma de nascimento não deveria ter sido tirada do poder da gestante, uma vez que se trata de um direito assegurado pela Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Esse grave incidente abre precedente para que, daqui por diante, qualquer profissional interfira judicialmente na decisão da mulher, infringindo seu direito e prejudicando o seu protagonismo.
A autonomia pelo próprio corpo é garantida por lei, está inclusive descrita no Manual do Usuário do Sistema Único de Saúde. A conduta da equipe médica, ao denunciar Adelir, fere ainda os princípios da Bioética Médica.
Segundo Adelir, que já havia sido induzida a outras duas cesáreas com os filhos mais velhos, era importante que dessa vez ela se sentisse participante ativa do próprio parto. Ela conta que já estava com nove centímetros de dilatação e com contrações ritmadas de cinco em cinco minutos, quando chegaram à sua casa um oficial de justiça e duas viaturas policiais e a levaram, sob ameaça de prisão, ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes.
Na tarde daquele dia (31/3), Adelir havia procurado o hospital por já estar sentindo algumas dores. Na ocasião, a médica ordenou que ela se internasse para uma cirurgia cesariana imediatamente. No entanto, Adelir assinou um termo de responsabilidade e voltou para casa com o objetivo de esperar o trabalho de parto, já que o monitoramento fetal apresentou bons resultados no quadro clínico da mãe e do bebê. Além disso, ela havia feito todo o pré-natal (total de nove consultas) e realizado todos os exames requisitados. Todos apresentavam normalidade e a gestação não era de risco.
Inconformada com a escolha da gestante, a médica decidiu acionar a Justiça, alegando risco iminente de morte. As justificativas que apontavam urgência, no entanto, estão sendo questionadas por boa parte da comunidade médica do país. Segundo estudos clínicos atualizados e em acordo com as evidências científicas, os motivos alegados: duas cesarianas prévias, bebê em posição podálica (uma variação da pélvica - sentada) e idade gestacional estimada em 42 semanas; não são indicações de cirurgia imediata, a menos que mãe ou bebê estivessem apresentando algum sinal de sofrimento, o que não foi diagnosticado pelos exames realizados pela própria instituição. Além disso, o exame, divulgado após o grave incidente, atestou também que a idade gestacional era, na verdade, de 40 semanas e não de 42. Fato que corrobora ainda mais para a falta de caráter urgente da cirurgia indicada pela médica.
Adelir passou pela cirurgia e a filha nasceu bem, com apgar alto (o apgar é um exame que avalia o estado do recém-nascido) - o que mostra que não estava em sofrimento. Durante a cesariana, a parturiente também não teve assegurado seu direito ao acompanhante. O marido foi impedido de acompanhar o procedimento. A lei do acompanhante vem sendo desrespeitada em várias maternidades brasileiras, apesar de existir desde 2005.
Denúncia e Articulação
A Artemis, aceleradora social que trabalha pela autonomia da mulher e seu direito de escolha, com especial atenção à prevenção e erradicação da violência obstétrica, entrou com uma denúncia junto a várias instituições. São elas: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Presidência da República, Disque Denúncia de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre e Comissão de Direitos Humanos da OAB/ Rio Grande do Sul. Na instância local, Adelir está sendo amparada pela Defensoria Pública da cidade de Torres.
Já em relação à articulação, desde 2005 a Rede de Mulheres pela Maternidade Ativa Parto do Princípio vem mobilizando a sociedade civil e movimentos sociais em defesa dos direitos das mulheres e direitos humanos. A mobilização alcança o âmbito nacional e internacional, e agora, também em repúdio ao caso de Adelir e família. A organização é responsável pela elaboração do dossiê sobre violência obstétrica entregue à CPMI sobre Violência contra a Mulher no Brasil em 2013. O documento está disponível para consulta no site do Senado Federal:http://www.senado.gov.br/comissoes/documentos/SSCEPI/DOC%20VCM%20367.pdf .
O caso também está recebendo atenção de outras esferas públicas. O deputado federal Jean Wyllys divulgou uma nota informando que vai solicitar, em caráter de urgência, uma audiência pública para discutir estes casos, cobrando do Poder Executivo, através do Ministério da Saúde e da Secretaria de Políticas para Mulheres, posicionamentos e soluções para a questão.
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